O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas concedeu  habeas corpus   de ofício  para trancar definitivamente a  ação penal  na qual uma mulher era acusada de apologia ao crime. De acordo com a  denúncia  do Ministério Público do Pará, durante uma abordagem, ela teria dito a um investigador da Polícia Civil que iria vender drogas. A ação já se encontrava suspensa por decisão  liminar  do ministro. Anteriormente, o Tribunal de Justiça do Pará havia negado o  habeas corpus  sob o fundamento de que a fala da acusada representaria uma "exaltação deliberada" à prática criminosa. Ainda segundo o tribunal local, os antecedentes criminais da mulher reforçariam a plausibilidade da acusação. Ao STJ, a defesa sustentou que a fala em questão não configurou apologia ao crime, por ausência dos elementos objetivos e subjetivos desse delito, especialmente o conteúdo de louvor ou exaltação e o requisito da publicidade....

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Risco penal não explode. Ele se constrói. Decisão após decisão, sem leitura estratégica, a exposição cresce silenciosamente. Penal estratégico atua exatamente nesse ponto: antes do acúmulo virar problema. Antecipar é proteger. #PenalEstrategico #GestaoDeRisco #RiscoPenal #Empresario #DireitoPenalEmpresarial

No ambiente empresarial, cada exposição evitada representa tempo, reputação e recursos preservados. O penal estratégico não atua apenas quando o problema surge. Ele atua para reduzir vulnerabilidades antes que elas se tornem crises. Reagir sempre custa mais do que prevenir. Previsibilidade também é estratégia. #PenalEstrategico #GestaoDeRisco #ProtecaoReputacional

No direito penal empresarial, o risco não nasce apenas de atos excepcionais. Ele surge da rotina: – procedimentos mal estruturados – decisões repetidas sem revisão – delegações sem orientação jurídica Quando a rotina é tratada como neutra, o risco se acumula em silêncio. Estratégia penal começa ao entender que o cotidiano também produz consequências. Risco penal raramente é repentino. #PenalEstrategico #RiscoPenal #DireitoPenalEmpresarial #Empresario #GestaoDeRisco

Empresários não respondem a processos. Eles tomam decisões. E toda decisão — mal orientada — pode gerar investigação, denúncia, bloqueio patrimonial e desgaste reputacional. O erro está em acreditar que o risco penal só existe quando o processo começa. ⚠️ Não existe decisão neutra no ambiente empresarial. Existe decisão estrategicamente orientada ou decisão juridicamente vulnerável. Penal Estratégico não é defesa reativa. É atuação antes do erro, antes da exposição e antes do dano. Quem decide sem estratégia, transfere o controle do próprio destino. 📌 Penal não é improviso. É antecipação, leitura de risco e orientação correta. #PenalEstrategico #RiscoPenal #AdvocaciaEmpresarial #Empresario #GestaoDeRisco DireitoPenalEmpresarial DecisaoEstrategica Governanca CompliancePenal AdvocaciaDeValor

Muitos empresários acreditam que o risco penal está distante da rotina do negócio. Na prática, a exposição costuma surgir em assinaturas automáticas, decisões operacionais mal orientadas e delegações sem análise penal. A advocacia penal estratégica atua exatamente nesse ponto: antes que o risco se transforme em problema. #RiscoPenal #Empresário #ResponsabilidadeDoAdministrador #DireitoPenalEmpresarial GovernançaCorporativa PrevençãoJurídica GestãoEmpresarial PenalEstratégico

A maioria dos problemas penais empresariais não nasce de um crime intencional. Nasce de decisões tomadas sem análise penal adequada. Minha atuação é voltada à advocacia penal estratégica e preventiva, com foco na proteção e gestão de riscos penais de empresários e empresas. Antes da crise, existe a estratégia. #AdvocaciaPenalEstratégica #DireitoPenalEmpresarial #GestãoDeRiscoPenal #Empresários #DecisãoEmpresarial #PrevençãoPenal #ConsultoriaJurídica #AdvocaciaEstratégica

  A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem unanimidade para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o início do cumprimento das penas impostas a sete dos oito condenados do Núcleo 1 da Ação Penal  (AP) 2668 , sobre a tentativa de golpe de Estado. O grupo é formado pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e por ex-integrantes do primeiro escalão de seu governo. A medida está sob referendo em sessão extraordinária virtual com encerramento às 19h, mas todos os integrantes do colegiado já apresentaram seus votos. Integram a Primeira Turma os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino (presidente) e Cristiano Zanin e a ministra Cármen Lúcia. Caráter protelatório O colegiado referendou decisão do relator que havia rejeitado recursos (embargos de declaração) de Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno, por entender que eram protelatórios, ou seja, visavam apenas adiar o cumprimento das penas, pois não trazi...